Estes termos regem o uso do aplicativo Vínculo Cívico, oferecido por Samuel Paiva, residente no Brasil. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com as condições abaixo. Se não concordar, não use o produto.
Objeto do serviço
O Vínculo Cívico é uma área de trabalho para conciliar listas de nomes de organizações espanholas com identificadores disponíveis via consulta ao Open Mercantil, quando há conectividade. O valor central é construir e reaplicar um mapa local de associações confirmadas entre variantes de nomes e identificadores que você verificou.
Sua responsabilidade pelos conteúdos
Você é responsável pelos nomes, regiões, identificadores e demais textos que inserir, bem como por possuir base legal ou autorização para tratá-los conforme sua atividade (por exemplo, em projetos de pesquisa ou operação de dados). O aplicativo não substitui assessoria jurídica, contábil ou cadastral.
Decisões de conciliação
Sugestões de candidatos e agrupamentos são auxiliares. Confirmar uma ligação ou manter um nome sem correspondência é decisão sua, normalmente após conferir o identificador apresentado. O aplicativo não afirma automaticamente que duas entradas representam a mesma organização apenas por semelhança textual.
Disponibilidade e serviços de terceiros
A consulta ao Open Mercantil depende de rede e da disponibilidade desse serviço externo. Interrupções, erros ou alterações no serviço remoto podem impedir ou atrasar uma análise; nesses casos o aplicativo busca preservar suas entradas locais e permitir nova tentativa, sem garantir resultado específico nem tempo de resposta.
O Vínculo Cívico não é fonte oficial de validação jurídica, cadastral ou fiscal de organizações espanholas.
Armazenamento local e portabilidade
Listas, decisões e mapas ficam no dispositivo. Você pode exportar o mapa confirmado e apagar dados locais pelas ações previstas no aplicativo. Faça cópias de segurança quando precisar preservar trabalho importante; a desinstalação pode remover dados não exportados.
Compras e pagamentos
Nesta versão do produto não há descrição de assinaturas, compras dentro do aplicativo ou taxas cobradas pelo responsável pelo Vínculo Cívico. Se recursos pagos forem introduzidos no futuro, estes termos poderão ser atualizados e as condições comerciais serão apresentadas de forma clara antes da contratação.
Propriedade intelectual
O software, identidade visual e textos do aplicativo pertencem ao responsável ou aos licenciantes aplicáveis. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o aplicativo conforme estes termos e as regras da loja de aplicativos pela qual o obteve.
Limitação de responsabilidade
O aplicativo é fornecido como ferramenta de apoio. Na extensão permitida pela lei aplicável, o responsável não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou decisões tomadas com base exclusiva em candidatos exibidos, salvo dolo ou culpa grave demonstráveis. Você deve validar identificadores e contexto antes de usar resultados em processos críticos.
Encerramento
Você pode deixar de usar o aplicativo a qualquer momento. Podemos interromper a distribuição ou atualizar funcionalidades; quando possível, mudanças relevantes serão refletidas neste documento.
Lei aplicável
Estes termos são interpretados conforme as leis do Brasil, sem prejuízo de normas imperativas de proteção ao consumidor que se apliquem à sua situação.
Contato
Dúvidas sobre estes termos: [email protected].
Última atualização: 26 de outubro de 2026.